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Edição dedicada ao OUTUBRO ROSA Foz do Iguaçu-PR, Outubro de 2013 Ano XVIII, N° 189 - Circulação dirigida Tiragem 3419 destinatários Boletim Institucional da Borkenhagen Soluções Contábeis Ltda. - Certificada ISO 9001:2008 FAÇA UMA AÇÃO PELA VIDA! Pessoas que não convivem com um familiar, um parente, ou um amigo com câncer, notadamente com câncer de mama, podem não saber avaliar o sofrimento da pessoa acometida de câncer e o sofrimento dos entes queridos à sua volta. Há muitos versículos bíblicos que poderiam ser utilizados para esse período em que a campanha contra o câncer de mama está em alta, mas nem todos soariam apropriadamente, para algumas pessoas. Exemplos: Perdoem como Deus vos perdoou. Que a paz de Cristo seja o juiz em vosso coração. Não se esqueçam da hospitalidade; foi praticando-a que, sem o saber, alguns acolheram anjos. Amemos uns aos outros, pois o amor procede de Deus. Aquele que ama é nascido de Deus e conhece a Deus. Quem não ama não conhece a Deus, porque Deus é amor. Quando no início de Outubro refizemos o chamamento à doação de sangue, pela campanha “Dou meu sangue para que tu vivas!”, alguns que poderiam ter doado sangue cruzaram os braços: “Não é parente meu, então porque vou me preocupar?!” Um dia quem poderia ter doado, mas se negou, poderá precisar de sangue, e poderá faltar no estoque, e daí? Voltando ao combate ao câncer de mama, adquire tua camiseta e promove recursos para a aquisição do mamóvel, para atender o povo da área da 9ª Regional de Saúde. Muita gente conta contigo! Mulher virtuosa quem a achará? O seu valor muito excede ao de rubis. Acrescentamos, para melhor espelhar como tratamos a mulher O coração do seu marido está nela confiado; assim ele não necessitará de despojo. Ela só lhe faz bem, e não mal, todos os dias da sua vida. Busca lã e linho, e trabalha de boa vontade com suas mãos. Como o navio mercante, ela traz de longe o seu pão. Levanta-se, mesmo à noite, para dar de comer aos da casa, e distribuir a tarefa das servas. Provérbios 31:10-15 Mulher virtuosa quem a achará? O seu valor muito excede ao de rubis. Provérbios

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou que uma loja de roupa masculina não mais exponha produtos sem conter o respectivo preço. Ela até apresentava, mas em letras menores dificultando o consumidor conhecer o real valor a ser cobrado, inclusive colocava preços sem os centavos.

A multa imposta foi de R$ 1 mil por dia de não atendimento, limitado a R$ 100 mil.

A determinação vale tanto para produtos expostos na vitrine quanto para produtos no interior da loja.

O Tribunal arrematou: “quanto às condições gerais das ofertas anunciadas, caracteriza clara violação ao princípio da informação e transparência, amparado pela legislação consumeirista.”

Atue de tal forma que a Justiça nem precise ver que o seu estabelecimento existe!

Exatamente isso! A Maternidade, a partir de 01/01/2014 terá novo tratamento.

Temos que divulgar isso já agora em 2013, o Ano da Contabilidade, no Brasil, porque muitos terão que adaptar-se às novidades trazidas pela Lei 12.873/2013.

A partir de 01/01/2014:

a) passa a ser devido o salário-maternidade, pelo período de 120 dias, ao segurado da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.

b) a adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade a apenas um dos adotantes ou guardiães empregado ou empregada.

E a partir de 23/01/2014:

a) no caso de falecimento da segurada ou segurado, inclusive o adotante, que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono.

b) a percepção do salário-maternidade, inclusive no caso do falecimento de um dos segurados que fizer jus ao salário-maternidade, está condicionada ao afastamento do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício.

c) em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.

Outras alterações nossos clientes receberão diretamente do Departamento Pessoal.

Para sua segurança, consulte sempre um Contador! Nosso fone é: 45-3028-6464 - o fone da Contabilidade.

Muito comum quando alguém é ‘convidado’ a ser fiador de outrem, em contrato bancário, que ele não leia o contrato. Pensa, via de regra, que ao final do contrato seu compromisso se finda automaticamente.
O Art.51 do Código de Defesa do Consumidor não é violado, conforme sentença do STJ, nos casos de contato de longa duração, se houver cláusula de prorrogação automática ao final do primeiro período contratado.
Um casal aceitou ser fiador de um contrato em que havia cláusula de prorrogações sucessivas se das partes não houvesse manifestação contrária.
Os ministros consideraram que, havendo expressa e clara previsão contratual da manutenção da fiança, em caso de prorrogação do contrato principal, o pacto acessório também seria prorrogado automaticamente, seguindo o principal.
O ministro disse que o fiador poderia se exonerar dessa condição, no período da prorrogação do contrato, ao promover a notificação resilitória, em conformidade com o artigo 835 do Código Civil de 2002.

Você sabe quando um acidente deve ser considerado, como do trabalho?

Trazemos algo do estudo de Hugo Veloso em JusBrasil.

Observe a definição legal: “Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço do empregador ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do artigo 11 da Lei 8.213/91, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

Também podem ser:

- A doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade.

- A doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

A lei prevê 3 modalidades: Acidente típico, doenças ocupacionais e acidentes por equiparação, no caso de não acontecerem exatamente no local do trabalho.

Russomano o define como: “O acidente de trabalho, é um acontecimento em geral súbito, violento e fortuito, vinculado ao serviço prestado a outrem pela vítima que lhe determina lesão corporal”.

Um acidente de trabalho pode contribuir diretamente para o óbito do segurado.

Então, é bom para todos, tomar um pouco mais de atenção para que não haja motivo de sua ocorrência.

Acidente evitado - vida preservada!

Como é importante saber o que caracteriza um acidente de trabalho, também temos que ter bem claro o que são as doenças decorrentes do trabalho.

Cláudia Pereira define que as doenças ocupacionais “resultam da exposição a agentes físicos, químicos e biológicos, ou mesmo do uso inadequado dos novos recursos tecnológicos, como os da informática”. Há as doenças profissionais e as do trabalho. Brandão define que doença decorre de um processo que tem certa duração, embora desencadeie num momento certo, gerando a impossibilidade do exercício das atividades pelo empregado, enquanto que o acidente é súbito. Observa que o acidente pode ser provocado, intencionalmente, ao passo que a doença não, ainda que seja possível a simulação pelo empregado.

Até Junho/2013, segundo o Ministério da Previdência Social, foram concedidos 446,0 mil benefícios, no valor total de R$ 437,1 milhões. Agora você entende por que a carga tributária é difícil de ser reduzida? Os sãos trabalham para ajudar a pagar os dias parados dos acidentados e dos acometidos de doença do trabalho.

A prevenção ainda é uma forte aliada da economia de recursos.

O BORKINFO^®, no Ano XVIII, sempre com boa informação. Evite o acidente de trabalho!