Cuidado com o tratamento de pontos facultativos!
No sítio H2FOZ foi divulgado, e nós retransmitimos aqui, do Decreto Municipal 26.115, as datas em que está previsto não haver atividade. O decreto abrange os órgãos e entidades da administração municipal direta, autárquica e fundacional, do poder executivo. A iniciativa privada deve, portanto, arranjar-se a esse calendário, se precisar de algo do poder público.
Isso não quer dizer que todos os dias sejam feriado (nacional ou municipal).
Por exemplo, quando vires “ponto facultativo”, significa que o município garante os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, saúde, segurança pública e outros que não admitam paralisação. Os demais, não.
Vão ocorrer os tais “feriados emendados” ou “dias enforcados”, quando a comunidade toda mantém as portas abertas, mas o funcionalismo público não atende, por conveniência do gestor, principalmente por razões de economia.
Destaque: Carnaval não é feriado, nem a segunda, nem a terça-feira! Então, empregados, fiquem esclarecidos que por mero hábito e até por questão de segurança, muitos estabelecimentos não abrem as portas na terça-feira de Carnaval, mas não é necessário pagar hora-extra para quem tiver que trabalhar nesse dia.
Das datas abaixo elencadas, temos:
8 feriados nacionais;
4 feriados municipais (número-limite de feriados que os municípios podem estabelecer) e
9 pontos facultativos (feriados emendados ou dias enforcados).
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Dias sem atividade e sua motivação |
Espécie |
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1º de janeiro (domingo), Confraternização Universal |
feriado nacional |
| 12 de fevereiro (segunda-feira), pré Carnaval | ponto facultativo | |
| 13 de fevereiro (terça-feira), Carnaval | ponto facultativo | |
| 14 de fevereiro (quarta-feira), Cinzas | ponto facultativo até às 12 horas | |
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1 |
30 de março (sexta-feira), Paixão de Cristo | feriado municipal |
| 21 de abril (sexta-feira), Tiradentes | feriado nacional | |
| 30 de abril (segunda-feira) dia enforcado – pré Dia do Trabalho | ponto facultativo | |
| 1º de maio (segunda-feira), Dia Mundial do Trabalho | feriado nacional | |
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2 |
31 de maio (quinta-feira), Corpus Christi | feriado municipal |
| 1º de junho (sexta-feira), pós Corpus Christi (enforcado) | ponto facultativo | |
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3 |
10 de junho (domingo), Aniversário do Município | feriado municipal |
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4 |
24 de junho (domingo), Padroeiro da Cidade – São João Batista | feriado municipal |
| 07 de setembro (sexta-feira), Independência do Brasil | feriado nacional | |
| 12 de outubro (sexta-feira), Nossa Senhora Aparecida | feriado nacional | |
| 28 de outubro (domingo), Dia do Servidor Público | ponto facultativo | |
| 02 de novembro (sexta-feira), Finados | feriado nacional | |
| 15 de novembro (quinta-feira), Proclamação da República | feriado nacional | |
| 16 de novembro (sexta-feira), pós Proclamação da República | ponto facultativo | |
| 24 de dezembro (segunda-feira), véspera do Natal | ponto facultativo | |
| 25 de dezembro (terça-feira), Natal | feriado nacional | |
| 31 de dezembro (segunda-feira, véspera Ano Novo – enforcado | ponto facultativo |
Publicado em 08/01/2018
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