Gerais

Roça na cidade paga ITR ou paga IPTU?

31 de janeiro de 2020 Nenhum comentário

Com frequência ocorrem dúvidas com relação a quem tinha sua propriedade como área rural e viu ela ser incluída no perímetro urbano: – Quem vive de cultura vegetal é agricultor? – Quem vive da criação de gado, é pecuarista? – Quem vive da extração de argila para abastecer cerâmicas, é minerador? – Quem tem roça na cidade paga ITR ou paga IPTU? De tempos em tempos os municípios fazem uma revisão e definem qual o perímetro urbano, considerando, entre outros,

veja mais »

Contador comete crime tributário estadual?

15 de janeiro de 2020 Nenhum comentário

Quando o contador pratica crime tributário em razão de lançamento dos créditos de ICMS nos livros fiscais? Trazemos material de autoria do advogado Julio Lirani, propiciado graciosamente pela consultora e escritora Lucia Young: Sabe-se que a legislação tributária estabelece a responsabilidade solidária do contador em relação à prática de dolosa de conduta que venha a resultar na sonegação de qualquer tributo. E quanto a isso não há dúvidas. Cita-se inclusive abaixo os artigos que prevêem essa responsabilidade: Art. 124. São

veja mais »

IPVA-PR – 2020 e o novo Certificado CRLV-e

2 de janeiro de 2020 Nenhum comentário

Como funciona o IPVA Paraná 2020? O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo criado a partir de legislação federal. Por isso, tem validade em todos os estados do país. Sendo administrado pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ). Valor do IPVA PR 2020 A base de cálculo do valor IPVA PR é o mesmo para todos os estados brasileiros. Seguindo a ordem de: Valor venal do veículo x alíquota = IPVA. O valor venal é determinado

veja mais »

A Liberdade Econômica vai te impulsionar?

28 de agosto de 2019 Nenhum comentário

Impulsionar? Dar um "Up"? Ajudar a desenvolver com sucesso? A iniciativa do Governo Federal ao editar a MP 881/2019 introduziu medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Já abordamos o assunto num breve toque, no BORKINFO®, edição 226, de Agosto/2019, abordando a Sociedade Unipersonal. Pois bem, na Câmara dos Deputados, e no Senado, a MP foi aprovada. Para tornar-se lei, carecia da sanção do Presidente Bolsonaro. Conforme publicado pela Agência Senado, essa medida provisória destrava a

veja mais »

Eletrocutado ao retirar pipa rendeu indenização

28 de maio de 2019 Nenhum comentário

Um eletricista de uma companhia de trens morreu eletrocutado ao tentar retirar, sem luvas, uma pipa, da rede elétrica, aérea, da empregadora, em 1997. Em 2009 a viúva e a filha ingressaram com pedido de indenização por danos morais. Na época do falecimento a filha tinha menos de 14 anos. O Juiz do Trabalho declarou prescrito o direito à indenização por parte da viúva, determinando indenização de R$ 50 mil à filha. No TRT os desembargadores estenderam a condenação para

veja mais »

O Vale Refeição ou Alimentação e a incidência do INSS

7 de março de 2019 Nenhum comentário

Se um empregador fornece cestas básicas que não constam do PAT a seus empregados, deverá recolher a contribuição previdenciária sobre o valor das mesmas. [O Departamento Pessoal da BORKENHAGEN está à disposição para esclarecer, se precisar!] Muitos empregadores concedem o benefício mas acabam não efetuando a inscrição junto ao PAT. A adesão ao PAT consiste na apresentação do formulário oficial, devidamente preenchido e instruído conforme instruções do Ministério do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPT). A

veja mais »

O perigo de não pagar o FGTS

5 de março de 2019 Nenhum comentário

O perigo da dívida do FGTS no eSocial Caso você ainda não tenha ciência, o governo federal recentemente expediu uma lei proibindo o crédito a empresas devedoras do FGTS. E se você está em débito com o FGTS, todo o cuidado é pouco: notificação, multa e autuação podem bater na sua porta.: A Lei nº 13.805/19 prevê que instituições de crédito públicas e privadas não podem mais conceder empréstimos, financiamentos ou outros benefícios – inclusive dispensa do pagamento de juros,

veja mais »

Como vai o seu e-Social?

4 de fevereiro de 2019 Nenhum comentário

Pois é! Alguns empreendedores ainda relutam em se submeter às novas regras. Não conseguem entender que o volume de serviço de quem cuida de sua Folha de Pagamentos, aumentou. Não conseguem entender que precisam ser mais imediatos na comunicação de ocorrências relativas a seus empregados. Só umas pinceladas: As admissões devem ser informadas ao e-Social até 1 dia antes de o empregado/funcionário iniciar as atividades. Então, antes que o empregado inicie a prestação de serviços, terá que ter-se submetido ao

veja mais »

Férias coletivas, para quem, e quando?

19 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Quais os direitos de quem é obrigado a entrar em férias coletivas? O período de concessão das férias coletivas é decidido pelo empregador e o trabalhador não pode recusar. As férias coletivas são concedidas a todos os empregados ou somente àqueles pertencentes a determinados setores. Elas podem ser concedidas em até dois períodos anuais, desde que nenhum seja inferior a dez dias corridos. O período de concessão das férias coletivas é decidido pelo empregador, não podendo o trabalhador recusar. O

veja mais »

A Reforma Trabalhista e o eSocial

5 de setembro de 2018 Nenhum comentário

Com o intuito de bem preparar seus clientes, a BORKENHAGEN, através do seu Departamento Pessoal preparou um Bate Papo. Foram 4 reuniões em horários distintos para poder atender à disponibilidade de cada cliente. Nossa Diretora Administrativa, Melissa Esther Borkenhagen Eberhardt, responsável pelo Departamento Pessoal, com a larga experiência que tem, preparou uma sequência de slides auto-explicativos e conclamou todos os clientes para que viessem a um dos 4 encontros disponibilizados, para que ninguém permanecesse com dúvidas quando o eSocial viesse

veja mais »

Gestante pode assumir contrato por tempo determinado?

14 de agosto de 2018 Nenhum comentário

Pode! Se um empregador quiser contratar uma gestante para trabalhar no tempo em que suas condições físicas permitirem durante um contrato por tempo determinado, ainda que ela não consiga cumpri-lo integralmente, fica na liberdade dele de dar-lhe a oportunidade. Quando do afastamento, o empregador lhe repassará o valor do Salário Maternidade, descontando-o na GRPS. Agora, e se um empregador celebra um contrato de aprendizagem, por 2 anos, com uma senhorita e, ao fim do contrato de aprendiz rescinde o contrato

veja mais »

Vai levar ou trazer dinheiro passando a fronteira?

9 de janeiro de 2018 Nenhum comentário

A BORKENHAGEN pode assessorar! Em Agosto de 2013, a BORKENHAGEN já abordou a inovação que a e-DBV estava introduzindo como facilidade ao turista que saia ou retornava ao Brasil, com dinheiro em mãos (no avião, na embarcação ou no veículo). Para ler aquela orientação é só clicar aqui. Repetindo: O passageiro pode, por exemplo, preparar sua declaração ainda no avião e, quando desembarcar em terra firme, assim que haja sinal, efetuar a transmissão e o pagamento dos impostos. Também nos pontos de fronteira a facilidade estará

veja mais »

Calendário de feriados e dias sem trabalho em Foz – 2018

8 de janeiro de 2018 Nenhum comentário

Cuidado com o tratamento de pontos facultativos! No sítio H2FOZ foi divulgado, e nós retransmitimos aqui, do Decreto Municipal 26.115, as datas em que está previsto não haver atividade. O decreto abrange os órgãos e entidades da administração municipal direta, autárquica e fundacional, do poder executivo. A iniciativa privada deve, portanto, arranjar-se a esse calendário, se precisar de algo do poder público. Isso não quer dizer que todos os dias sejam feriado (nacional ou municipal). Por exemplo, quando vires “ponto facultativo”, significa

veja mais »

A inovação é a e-DBV – Declaração Eletrônica de Bens de Viajante

19 de agosto de 2013 1 comentário

A Agência Brasil publicou na sexta-feira, 16, que o viajante que retorne do exterior, pode, ainda no exterior, com antecedência de até 30 dias fazer sua declaração, pagando o imposto de importação pela Internet, para desburocratizar a entrada no país.Também os turistas estrangeiros poderão valer-se da e-DBV para relacionar os bens com os quais desembarcarão. Os meios viáveis: computador, tablets e smartphones.Isso aumenta o controle aduaneiro e identifica anomalias de forma ágil. Será possível saber qual a transportadora aérea utilizada

veja mais »