Bork Alerta

A briga vem de longa data. Talvez até sem entender a atividade de cada pessoa jurídica, os legisladores aprovam, em alguns casos, o que corporativamente interessa. Pouco ou nada lhes interessa o que custa manter um empreendimento de pé. Quanto mais puder ser exigido do empregador, mais o legislador agrada o eleitor. Ah, mas isso está mudando, pois os eleitores já não são mais tão 'burrinhos' com eles pensam. Tem muito eleitor, antes empregado, agora desempregado, que perdeu seu lugar

Um caso inusitado envolveu uma pessoa jurídica, microempresa, do ramo de entregas, composta por duas sócias. Um motoboy ingressou em juízo a reclamar valores originados do trabalho. Isso ocorreu em 2002. O juízo de primeiro grau reconheceu os direitos do motoboy e condenou a empresa ao pagamento de diversas parcelas decorrentes. A execução da sentença estendeu-se até 2018. Como a microempresa devedora não possuía recursos, esgotadas todas as tentartivas, o Juiz do Trabalho determinou o bloqueio de 30% do valor

Quem nos está acompanhando, merece receber algo mais sobre a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Pois é, está claro que "controlador" é quem colhe, busca, pesquisa, ou pede dados particulares de pessoas físicas, dados esses que podem interessar totalmente para seu uso, ou pode ser que deles necessite para atender obrigações legais, como informações requeridas por lei. Ao abordarmos o Consentimento vem à tona a renúncia. Consideremos: Todo cidadão tem autonomia de abrir mão,

Um empregado terceirizado foi demitido por justa causa, após ter confessado o ato de afanar armas das dependências de uma delegacia de Polícia Federal. Após a demissão, em decorrência da justa causa o ato foi apreciado na esfera penal, onde o cidadão não foi condenado. O Ministério Público do Trabalho interpôs recurso alegando que: … se foi absolvido na esfera penal, não haveria ato faltoso a motivar a aplicação da justa causa. Parece uma queda de braço entre entes jurídicos,

Este é o BORKAlerta 20180906 Muitas situações de desentendimentos entre empregador e empregado, que são levados à Justiça do Trabalho, podem servir de orientação para outros entes. Leia o alerta! Banco não terá de pagar a operador de caixa intervalo garantido a digitador Um bancário que desempenhava tarefas de digitação, atendia clientes, conferia dinheiro, pesquisava arquivo de talonários e cartões e antecipava serviços de compensação, ingressou em juízo reclamando o não pagamento de horas extras. Segundo o seu entendimento, pelo