De acordo com publicação da Agência Brasil informando da publicação, em 11/07/2018, da Lei 13.690, quem antes cuidava da Segurança Pública e da Justiça, agora passará a ocupar-se apenas com a Justiça.
[Se haverá demissões ou remanejamento de pessoal, não há informação.]
O que desencadeou essa separação da Segurança, do Ministério ao qual antes estava atrelada, foi a criação, do Ministério da Segurança Pública, pelo presidente Michel Temer.
Assim, o então Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi transformado em Ministério da Justiça.
Ao novo Ministério da Segurança Pública estarão ligados:
– Departamento de Polícia Federal
– Departamento de Polícia Rodoviária Federal
– Departamento Penitenciário Nacional
– Conselho Nacional de Segurança Pública
– Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e
– Secretaria Nacional de Segurança Pública (órgão responsável pela Força Nacional de Segurança Pública)
O Ministério foi criado por medida provisória em Fev/2018 e aprovada pelo Congresso Nacional (Senado e Câmara de Deputados).
